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Prefeitura de Macaé apresenta proposta de revisão do código tributário do Município

Projeto de Lei 009/17 deve entrar na pauta da Câmara Municipal em breve

Tunan Teixeira

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Macaé recomeçam nesta terça-feira, 19, com grande expectativa envolvendo o Projeto de Lei 009, de 2017 (PL009/17), que trata de uma proposta feita pela prefeitura para revisar o Código Tributário da cidade.

Na última sexta-feira, 15, o projeto foi tema de uma audiência pública realizada na nova sede do Legislativo, que contou com a presença de representantes do governo, além de vereadores e sociedade civil interessada.

Segundo a Câmara, PL009/17 foi protocolado no último dia 29 de agosto, e 2 dias depois, já estava sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, chegando na última semana à Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO), presidida pelo vereador Marcel Silvano (PT).

“É necessário e válido dialogar com a sociedade, principalmente, quando o assunto tem grande relevância, dado ao atual momento que vivemos. Sabemos que é preciso fazer a revisão dos tributos de Macaé e espero que as propostas sejam justas e com possibilidades de atrair novos investimentos”, disse Marcel, que presidiu também a audiência pública.

Durante o evento que serviu também para que a prefeitura apresentasse as mudanças propostas na nova lei, o Subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, defendeu que o novo Código Tributário promove justiça e apresenta novas ferramentas para acelerar os processos burocráticos do governo.

“O objetivo é atualizar os dados da cidade e aumentar a arrecadação, sem ignorar o atual cenário econômico”, acrescentou Deroce.

Ainda conforme o Legislativo, as mudanças mais significativas seriam as atualizações de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com novas faixas de enquadramento e simplificação nas alíquotas, que, segundo o Executivo, poderão promover uma redução, em média, de 25% no valor do imposto de alguns imóveis.

Respondendo questionamento de alguns parlamentares, Deroce explicou também que a estimativa de aumento de arrecadação continua, pois os recentes empreendimentos, como condomínios e loteamentos, passarão a ser contabilizados, o que será viabilizado com a nova Planta Genérica de Macaé, que será protocolada na Câmara nesta semana.

Outra mudança proposta pela prefeitura é a de que todas as receitas de operações bancárias e de taxas ligadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ficarão na cidade de domicílio do usuário, independente de onde o cliente efetuar compras.

De acordo com a Câmara, a medida também vale em casos de utilização do plano de saúde, por exemplo, sendo essa uma das atualizações pelas quais passaram legislações federais que tornaram essa revisão possível, conforme explicou a prefeitura.

O Subsecretário de Fazenda alertou à população sobre a importância de exigir a nota fiscal de todo o serviço que for prestado, incluindo consultas médicas e atendimentos profissionais, como os de advogados e contadores, por exemplo, como uma prática importante para a cidade.

“Além disso, serviços ligados à educação e à cultura estarão tributados com as menores alíquotas. Ou seja, terão igualdade com as taxas da produção de petróleo, que é de 2%. Tudo isso nos dá possibilidades de novas arrecadações”, revelou Deroce.

Apesar de elogiar a proposta do governo durante a audiência, o vereador Maxwell Vaz (SD) criticou a ausência do estudo de impacto financeiro no texto do PL009/17, o que, segundo dele, dificulta a avaliação dos parlamentares na hora de votar no projeto.

“A peça apresentada pelo Executivo é de boa qualidade, mas, pelos debates, podem surgir formas de aprimorar a proposta por meio de emendas parlamentares”, acrescentou Maxwell.

Foto: Ivana Gravina

Fonte: http://cliquediario.com.br/index.php/2017/09/19/prefeitura-de-macae-apresenta-proposta-de-revisao-do-codigo-tributario-do-municipio/

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